Os meses afastado pelo INSS conta na rescisão?
Quando um trabalhador é afastado do seu emprego por motivo de saúde e recebe benefícios do INSS, surge a dúvida sobre como esse período impacta a rescisão do contrato de trabalho. É fundamental entender que, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, os meses afastados pelo INSS podem sim influenciar no cálculo da rescisão, especialmente em relação ao tempo de serviço e às verbas rescisórias a serem pagas ao empregado.
O período em que o trabalhador está afastado e recebendo o benefício do INSS é considerado como tempo de serviço para fins de rescisão. Isso significa que, ao calcular o tempo total de trabalho do empregado, os meses em que ele esteve afastado devem ser contabilizados. Essa contagem é importante para determinar o direito a férias proporcionais, 13º salário e outras verbas rescisórias que dependem do tempo de serviço.
Além disso, é importante destacar que, mesmo durante o afastamento, o vínculo empregatício permanece ativo. Portanto, o trabalhador não perde seus direitos trabalhistas, e a empresa deve respeitar as normas que regem a rescisão contratual, mesmo que o empregado esteja em gozo de benefício por incapacidade.
Outro ponto a ser considerado é que, caso o trabalhador tenha sido demitido durante o período de afastamento, ele pode ter direito a receber a remuneração correspondente ao tempo em que esteve afastado, além das verbas rescisórias. Isso se aplica especialmente se a demissão ocorrer sem justa causa, garantindo que o trabalhador não seja prejudicado em sua estabilidade financeira.
É importante que o trabalhador esteja atento à documentação necessária para comprovar o período de afastamento e garantir que seus direitos sejam respeitados. A apresentação do atestado médico e do comprovante de recebimento do benefício do INSS são fundamentais para que a empresa possa realizar os cálculos corretos na rescisão.
Além disso, a legislação prevê que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o seguro-desemprego, que pode ser solicitado mesmo após um período de afastamento. Isso garante uma proteção adicional ao trabalhador que, por motivos de saúde, não pôde exercer suas atividades laborais por um tempo.
Por fim, é recomendável que o trabalhador busque orientação jurídica para entender melhor seus direitos e deveres em relação ao período de afastamento e à rescisão do contrato de trabalho. Um advogado especializado em direito trabalhista pode oferecer informações precisas e ajudar na defesa dos direitos do trabalhador, evitando possíveis prejuízos financeiros.
Se você tem dúvidas sobre como os meses afastado pelo INSS contam na rescisão do seu contrato de trabalho, entre em contato com a Bruna Soudo Advogada. Ela pode ajudar você a entender melhor seus direitos e a garantir que eles sejam respeitados.
