1 mês de carteira assinada tem direito a que?
Quando um trabalhador é admitido com carteira assinada, ele passa a ter uma série de direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mesmo após apenas um mês de trabalho, o empregado já pode usufruir de alguns benefícios que são fundamentais para a sua segurança e bem-estar. Um dos principais direitos é o recebimento do salário, que deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, garantindo a compensação financeira pelo serviço prestado.
Além do salário, o trabalhador com um mês de carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Esse fundo pode ser acessado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou em casos de emergência, como doenças graves.
Outro direito importante é o acesso ao seguro-desemprego. Após um mês de carteira assinada, o trabalhador já começa a acumular tempo de serviço que pode ser contabilizado para a solicitação desse benefício, caso venha a ser demitido sem justa causa. O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária que ajuda o trabalhador a se manter durante o período de busca por uma nova colocação no mercado de trabalho.
O trabalhador também tem direito a férias proporcionais. Após completar um mês de trabalho, o empregado começa a contar o período aquisitivo para as férias, que são de 30 dias após 12 meses de serviço. Mesmo assim, se o trabalhador for demitido antes de completar um ano, ele receberá o valor proporcional referente ao tempo trabalhado, incluindo o adicional de 1/3 sobre as férias.
Além disso, o trabalhador com um mês de carteira assinada tem direito ao 13º salário proporcional. O 13º salário é um pagamento extra que deve ser feito até o dia 20 de dezembro de cada ano, e é calculado com base no tempo de serviço prestado durante o ano. Portanto, mesmo que o trabalhador tenha apenas um mês de carteira assinada, ele já tem direito a receber uma fração desse benefício.
O acesso à assistência médica também é um direito que pode ser garantido, dependendo do que foi acordado no contrato de trabalho. Muitas empresas oferecem planos de saúde como parte dos benefícios, e o trabalhador pode usufruir desse direito desde o primeiro mês de trabalho, caso esteja previsto em seu contrato.
Outro aspecto relevante é a jornada de trabalho. O trabalhador com carteira assinada tem direito a uma carga horária de 44 horas semanais, com intervalos para descanso e alimentação. Caso a jornada ultrapasse esse limite, o empregado tem direito a receber horas extras, que devem ser pagas com um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.
É importante ressaltar que todos esses direitos são garantidos pela legislação trabalhista e devem ser respeitados pelo empregador. Em caso de descumprimento, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para reivindicar seus direitos. A atuação de um advogado especializado em Direito do Trabalho pode ser fundamental para garantir que todos os benefícios sejam devidamente recebidos.
Se você tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou precisa de assistência jurídica, entre em contato com Bruna Soudo Advogada. Ela está pronta para ajudar você a entender e reivindicar seus direitos de forma eficaz.
