Quais os direitos no término do contrato de experiência
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho que permite a contratação de um empregado por um período determinado, geralmente de até 90 dias. Ao término desse contrato, é fundamental que tanto o empregador quanto o empregado conheçam os direitos e deveres que surgem, especialmente no que diz respeito ao término do contrato de experiência. Um dos principais direitos do trabalhador é o recebimento da remuneração proporcional aos dias trabalhados, que deve ser paga no momento da rescisão.
Além da remuneração, o empregado tem direito ao pagamento do 13º salário proporcional, que é calculado com base nos meses trabalhados durante o período de experiência. É importante ressaltar que, mesmo que o contrato não seja prorrogado, o trabalhador deve receber essa gratificação, que é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira.
Outro direito importante é o recebimento das férias proporcionais. Mesmo em um contrato de experiência, o trabalhador adquire o direito a férias após completar 12 meses de trabalho. No entanto, como o contrato de experiência é de curta duração, o empregado tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado, que devem ser pagas juntamente com a rescisão do contrato.
Em caso de rescisão do contrato de experiência sem justa causa, o empregado também tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação. Isso significa que, se o trabalhador for demitido sem uma justificativa válida, ele pode solicitar o benefício, que oferece uma assistência financeira temporária enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
É importante destacar que, se o contrato de experiência for encerrado por iniciativa do empregador, este deve fornecer um aviso prévio, que pode ser de até 30 dias, dependendo do tempo de serviço do empregado. Caso o aviso prévio não seja concedido, o trabalhador tem direito a receber o valor correspondente ao período de aviso, além das verbas rescisórias.
Por outro lado, se o empregado decidir rescindir o contrato de experiência, ele deve comunicar o empregador com antecedência, respeitando o prazo do aviso prévio. A falta de comunicação pode resultar em penalidades, como a perda de direitos trabalhistas. Portanto, é essencial que o trabalhador esteja ciente de suas obrigações e direitos ao encerrar o contrato.
Em situações onde o contrato de experiência é encerrado por justa causa, o empregado perde alguns direitos, como o recebimento do aviso prévio e das verbas rescisórias. Justas causas podem incluir faltas graves, como desídia, insubordinação ou atos de improbidade. É fundamental que o empregador tenha provas concretas para justificar a rescisão por justa causa, evitando possíveis complicações legais.
Além disso, o trabalhador deve estar atento ao que está estipulado no contrato de experiência. Algumas cláusulas podem prever condições específicas para a rescisão, e é importante que o empregado esteja ciente de todos os termos acordados. A leitura atenta do contrato pode evitar surpresas desagradáveis no momento da rescisão.
Por fim, é recomendável que tanto empregador quanto empregado busquem a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho para esclarecer dúvidas e garantir que todos os direitos sejam respeitados durante o término do contrato de experiência. A Bruna Soudo Advogada está à disposição para ajudar em qualquer questão relacionada a direitos trabalhistas e rescisões contratuais.
