Quando é mandado embora por justa causa, o que recebe?
Quando um empregado é demitido por justa causa, é fundamental entender quais são os direitos e as obrigações que surgem dessa situação. A justa causa é uma das formas mais severas de rescisão de contrato de trabalho, e, por isso, traz implicações diretas nos valores que o trabalhador pode receber ao ser dispensado. O artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) lista as situações que podem levar a uma demissão por justa causa, como faltas graves, desídia, insubordinação, entre outras.
Uma das principais consequências de ser demitido por justa causa é a perda de direitos trabalhistas que normalmente seriam garantidos em uma rescisão sem justa causa. Isso significa que o trabalhador não terá direito ao aviso prévio, à multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ao saque do FGTS acumulado durante o período de trabalho. Além disso, o empregado também não terá direito ao seguro-desemprego, um benefício que auxilia financeiramente o trabalhador que ficou sem emprego.
Por outro lado, é importante ressaltar que, mesmo em casos de demissão por justa causa, o trabalhador tem direito a receber as verbas proporcionais aos dias trabalhados no mês da rescisão. Isso inclui o salário referente aos dias trabalhados até a data da demissão, bem como as férias proporcionais, caso ainda não tenham sido gozadas. O cálculo das férias proporcionais deve ser feito considerando o período aquisitivo e a quantidade de dias que o empregado trabalhou durante esse período.
Outra questão relevante é a possibilidade de contestar a demissão por justa causa. Se o empregado acreditar que a demissão foi injusta ou que a penalidade aplicada não se justifica, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho. Nesse caso, o trabalhador deve reunir provas e testemunhas que possam corroborar sua versão dos fatos. Se a Justiça decidir a favor do empregado, ele pode ter direito a receber as verbas que foram negadas devido à demissão por justa causa.
Além disso, é importante que o empregado esteja ciente de que a empresa deve apresentar uma justificativa clara e documentada para a demissão por justa causa. A falta de uma justificativa adequada pode ser um ponto favorável para o trabalhador em uma eventual ação judicial. Portanto, é essencial que o empregado tenha acesso a todas as informações e documentos relacionados à sua demissão.
Em casos de demissão por justa causa, o trabalhador também deve ficar atento ao prazo para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. O prazo para reivindicar seus direitos é de até dois anos após a rescisão do contrato de trabalho. Por isso, é fundamental que o empregado não deixe passar esse prazo, pois a perda do direito de ação pode inviabilizar a recuperação de valores que ele acredita ter direito.
Por fim, é sempre recomendável que o trabalhador busque a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho ao se deparar com uma demissão por justa causa. Um profissional qualificado pode ajudar a entender melhor os direitos e deveres envolvidos, além de auxiliar na análise das circunstâncias que levaram à demissão, garantindo que o empregado não seja prejudicado em seus direitos.
