Posso ser demitido enquanto aguardo recurso do INSS?
Quando um trabalhador solicita um benefício do INSS e aguarda a análise do recurso, surge a dúvida sobre a possibilidade de demissão durante esse período. Em geral, a legislação trabalhista brasileira protege o empregado que está em gozo de benefícios acidentários, mas a situação pode variar dependendo do tipo de recurso e da relação de trabalho. É fundamental entender os direitos do trabalhador para evitar surpresas desagradáveis.
O artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social estabelece que o trabalhador que está recebendo auxílio-doença acidentário (B91) não pode ser demitido sem justa causa. Isso significa que, se você está aguardando um recurso referente a esse tipo de benefício, sua estabilidade no emprego está garantida. No entanto, essa proteção não se estende a todos os tipos de benefícios, como o auxílio-doença comum.
Se você está aguardando um recurso de auxílio-doença comum, a situação é diferente. A demissão pode ocorrer, pois a legislação não oferece a mesma proteção. É importante que o trabalhador esteja ciente de que, mesmo em caso de demissão, ele pode ter direito a receber o benefício, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pelo INSS.
Outro ponto a ser considerado é a possibilidade de demissão por justa causa. Se o empregado cometer faltas graves, a empresa pode demiti-lo independentemente de estar aguardando um recurso do INSS. Portanto, é crucial manter uma boa conduta no ambiente de trabalho, mesmo em situações de vulnerabilidade.
Além disso, o trabalhador que se sentir prejudicado por uma demissão durante a espera de um recurso pode buscar a Justiça do Trabalho. É possível alegar que a demissão foi indevida, especialmente se houver provas de que a empresa agiu de má-fé ou não respeitou os direitos trabalhistas. O apoio de um advogado especializado em Direito do Trabalho pode ser decisivo nesse processo.
É importante ressaltar que, ao ser demitido, o trabalhador deve ficar atento ao prazo para entrar com um recurso administrativo junto ao INSS. O prazo para contestar a decisão do INSS é de 30 dias a partir da notificação da negativa. Portanto, mesmo que a demissão ocorra, o trabalhador deve agir rapidamente para garantir seus direitos.
Por fim, a comunicação com o empregador é essencial. Se você está aguardando um recurso do INSS, é recomendável informar a empresa sobre a situação. Essa transparência pode ajudar a evitar mal-entendidos e garantir que seus direitos sejam respeitados durante o processo.
Se você ainda tem dúvidas sobre a possibilidade de ser demitido enquanto aguarda recurso do INSS, não hesite em buscar orientação jurídica. A Bruna Soudo Advogada está à disposição para esclarecer suas questões e ajudá-lo a entender melhor seus direitos.
