Direitos do trabalhador acidentado em empresa
O trabalhador que sofre um acidente no ambiente de trabalho possui direitos garantidos pela legislação brasileira. Entre esses direitos, destaca-se a obrigação da empresa em fornecer um ambiente seguro e saudável, além de assegurar que o empregado tenha acesso a cuidados médicos adequados e ao suporte necessário para sua recuperação. Essa responsabilidade é fundamental para garantir a proteção do trabalhador e a integridade física no exercício de suas funções.
Responsabilidade da empresa
A empresa tem a obrigação legal de garantir a segurança de seus colaboradores, implementando medidas de prevenção e proteção. Quando ocorre um acidente, é dever da empresa investigar as causas e promover as correções necessárias, evitando que incidentes semelhantes voltem a acontecer. Vale ressaltar que a falta de cumprimento dessas normativas pode implicar em sanções e penalidades para a empresa.
Auxílio-doença acidentário (B91)
O trabalhador acidentado tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), que é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aqueles que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais. Esse benefício equivale a 100% do salário de contribuição do trabalhador e é essencial para garantir a subsistência durante o período de recuperação.
Estabilidade no emprego
Após um acidente de trabalho, o empregado adquire o direito à estabilidade no emprego, que é garantida por um período de 12 meses após a alta médica. Essa proteção é essencial para assegurar que o trabalhador não seja demitido enquanto se recupera e, assim, possa reintegrar-se ao ambiente de trabalho de maneira digna e segura.
Indenização por danos morais e materiais
Além dos direitos mencionados, o trabalhador acidentado pode pleitear indenizações por danos morais e materiais. Isso inclui compensações por despesas médicas, perda de renda e sofrimento emocional. Para que esses direitos sejam efetivamente reivindicados, é recomendável a assessoria de um advogado especializado em direito trabalhista, que pode orientar sobre como proceder legalmente.
Reabilitação profissional
O trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas tem direito à reabilitação profissional, que visa promover a reintegração ao mercado de trabalho. Essa reabilitação pode incluir treinamentos, cursos e adaptações de funções, de modo a possibilitar que o trabalhador retorne à atividade laboral de forma segura e eficaz.
Notificação do acidente
É fundamental que o acidente de trabalho seja notificado à empresa e ao INSS, mediante a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Essa documentação é essencial para que o trabalhador tenha acesso a todos os seus direitos e benefícios, além de servir como prova em eventuais processos judiciais relacionados ao acidente.
Direito a acompanhamento jurídico
O trabalhador acidentado deve ser informado sobre seus direitos e a importância de contar com acompanhamento jurídico. A advogada Bruna Souto está à disposição para prestar auxílio e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador acidentado em empresa, garantindo que cada caso seja tratado com a devida atenção e seriedade.
Recurso em caso de negativa de benefícios
Caso o trabalhador tenha seu pedido de benefícios negado pelo INSS, ele possui o direito de recorrer da decisão. É recomendável que o trabalhador busque a assistência de um advogado especializado, que pode ajudar a preparar a documentação necessária e representar seus interesses nas instâncias adequadas, assegurando que seus direitos sejam respeitados.
