Quais são os tipos de trabalho que exigem adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido a trabalhadores que exercem atividades que os expõem a riscos à saúde ou à integridade física. De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Norma Regulamentadora NR 16, existem diversas categorias de trabalho que podem ser consideradas perigosas. Entre elas, destacam-se as atividades que envolvem o manuseio de inflamáveis, explosivos ou substâncias químicas nocivas. Profissionais que atuam em setores como a construção civil, onde há risco de quedas ou contato com materiais perigosos, também têm direito a esse adicional.
Um dos principais tipos de trabalho que exigem adicional de periculosidade são aqueles realizados em áreas onde há risco de incêndio ou explosão. Isso inclui funções em refinarias de petróleo, indústrias químicas e até mesmo em laboratórios que lidam com produtos inflamáveis. Os trabalhadores expostos a essas condições devem receber uma compensação financeira, que varia de acordo com a legislação e o acordo coletivo da categoria. A avaliação do risco é fundamental para determinar a necessidade do adicional.
Outra categoria que merece destaque são os profissionais que trabalham com eletricidade. Eletricistas e técnicos em manutenção elétrica, por exemplo, estão frequentemente expostos a choques elétricos, o que caracteriza a periculosidade de suas atividades. A legislação prevê que esses trabalhadores devem ser devidamente treinados e equipados para minimizar os riscos, mas o adicional de periculosidade é um direito que deve ser respeitado, garantindo uma compensação justa pelo risco que assumem diariamente.
Os motoristas de transporte de cargas perigosas, como produtos químicos ou inflamáveis, também se enquadram na categoria de trabalho que exige adicional de periculosidade. Esses profissionais enfrentam riscos constantes nas estradas, além da pressão de manusear materiais que podem causar danos irreparáveis em caso de acidentes. A legislação brasileira reconhece esses riscos e assegura que esses trabalhadores recebam o adicional correspondente, como forma de compensação pelos perigos que enfrentam.
Além disso, os trabalhadores que atuam em atividades de segurança privada, como vigilantes e seguranças, podem ter direito ao adicional de periculosidade. Esses profissionais frequentemente se encontram em situações de risco, como em eventos de grande porte ou em áreas com alta criminalidade. A legislação prevê que, ao serem expostos a situações que coloquem em risco sua integridade física, esses trabalhadores devem ser compensados de forma adequada.
Os profissionais da saúde que atuam em ambientes de risco, como hospitais e clínicas, também podem ter direito ao adicional de periculosidade. Isso é especialmente verdadeiro para aqueles que lidam com materiais biológicos, produtos químicos e situações de emergência. A exposição a doenças e a necessidade de trabalhar em condições adversas justificam a concessão desse adicional, que visa proteger a saúde e a segurança desses trabalhadores.
É importante ressaltar que a caracterização da periculosidade deve ser feita de forma criteriosa, levando em consideração as condições específicas de trabalho e os riscos envolvidos. A avaliação pode ser realizada por meio de laudos técnicos que comprovem a exposição a agentes perigosos. A empresa é responsável por garantir a segurança dos seus funcionários e, caso não cumpra essa obrigação, pode ser acionada judicialmente para pagar o adicional de periculosidade.
Os trabalhadores que acreditam ter direito ao adicional de periculosidade devem buscar orientação jurídica para entender melhor seus direitos e como proceder. A contratação de um advogado especializado em direito trabalhista pode ser fundamental para garantir que os direitos sejam respeitados e que a compensação adequada seja recebida. A advogada Bruna Souto é uma profissional qualificada que pode ajudar a esclarecer dúvidas e a buscar soluções para esses casos.
