3 meses de carteira assinada tem direito a que?
Quando um trabalhador possui 3 meses de carteira assinada, ele começa a acumular direitos trabalhistas que são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esses direitos são fundamentais para assegurar a proteção do trabalhador em diversas situações, como demissões, férias e benefícios. É importante entender quais são esses direitos para que o trabalhador possa reivindicá-los quando necessário.
Um dos principais direitos adquiridos após 3 meses de carteira assinada é o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS é um depósito mensal feito pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador, que pode ser utilizado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou em casos de doenças graves. O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS e verificar se os depósitos estão sendo feitos corretamente.
Além do FGTS, o trabalhador também tem direito ao seguro-desemprego, que é um benefício concedido em caso de demissão sem justa causa. Para ter acesso a esse benefício, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses, mas mesmo com 3 meses de carteira assinada, o trabalhador pode começar a se informar sobre o processo e os requisitos para solicitar o seguro-desemprego, caso venha a ser demitido.
Outro direito importante é o de férias. Após completar 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias, mas mesmo com 3 meses de carteira assinada, o trabalhador já começa a acumular o direito a férias proporcionais. Isso significa que, caso ele venha a sair da empresa antes de completar um ano, terá direito a receber o valor referente aos meses trabalhados.
O 13º salário também é um direito que começa a ser acumulado após a assinatura da carteira. O trabalhador que possui 3 meses de carteira assinada terá direito a receber o 13º salário proporcional, que é calculado com base nos meses trabalhados durante o ano. Esse benefício é pago em duas parcelas, sendo a primeira geralmente em novembro e a segunda em dezembro.
Além disso, o trabalhador tem direito a receber o vale-transporte, caso utilize transporte público para se deslocar até o trabalho. O empregador é obrigado a fornecer esse benefício, que pode ser descontado em até 6% do salário do empregado. É importante que o trabalhador saiba que esse direito é garantido e deve ser solicitado ao empregador.
Os direitos relacionados à jornada de trabalho também são garantidos. Após 3 meses de carteira assinada, o trabalhador deve ter uma jornada de trabalho respeitada, que não pode ultrapassar 44 horas semanais, além de ter direito a horas extras, caso trabalhe além desse limite. As horas extras devem ser pagas com um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.
Em caso de demissão, o trabalhador com 3 meses de carteira assinada tem direito ao aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado. O aviso prévio é um direito que garante que o trabalhador tenha um tempo para se preparar para a nova situação, seja buscando um novo emprego ou organizando suas finanças.
Por fim, é fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e deveres. Conhecer o que 3 meses de carteira assinada tem direito a que pode fazer toda a diferença em situações de vulnerabilidade no ambiente de trabalho. Para mais informações e orientações sobre direitos trabalhistas, consulte a Bruna Soudo Advogada, que pode ajudar a esclarecer suas dúvidas e garantir que seus direitos sejam respeitados.
