Como funciona a estabilidade para empregados afastados por doença?
A estabilidade para empregados afastados por doença é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira, que visa proteger o trabalhador em situações de vulnerabilidade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado que se afasta por motivo de saúde, seja por acidente de trabalho ou por doença, tem direito à estabilidade no emprego por um período específico. Essa proteção é fundamental para assegurar que o trabalhador não seja demitido enquanto se recupera, garantindo sua segurança financeira e emocional.
O período de estabilidade para empregados afastados por doença é de 12 meses, contados a partir da data do retorno ao trabalho. Isso significa que, após o término do afastamento, o empregado não pode ser dispensado sem justa causa durante esse período. Essa regra se aplica tanto aos casos de afastamento por licença médica quanto aos que resultam de acidentes de trabalho, conforme previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91.
É importante ressaltar que a estabilidade não se aplica a todos os tipos de afastamento. Por exemplo, se o empregado se afastar por motivos não relacionados à saúde, como férias ou licença não remunerada, ele não terá direito à estabilidade. Além disso, a demissão por justa causa, que ocorre em situações de falta grave, não é afetada por essa proteção, permitindo que o empregador tome medidas necessárias em casos de má conduta.
Durante o período de estabilidade, o empregado tem direito a todos os benefícios e salários, assim como se estivesse trabalhando normalmente. Isso inclui o recebimento de 13º salário, férias e outros direitos trabalhistas. Caso o empregado seja demitido sem justa causa durante o período de estabilidade, ele poderá reivindicar a reintegração ao trabalho ou a indenização correspondente, dependendo do caso e das circunstâncias envolvidas.
Além disso, é fundamental que o empregado mantenha a comunicação com o empregador durante o período de afastamento. Informar sobre a evolução do estado de saúde e a previsão de retorno ao trabalho é essencial para evitar mal-entendidos e garantir que todos os direitos sejam respeitados. O não cumprimento dessa comunicação pode levar a complicações na hora de reivindicar a estabilidade.
Em situações em que o empregado enfrenta dificuldades para garantir seus direitos, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista. Esse profissional pode ajudar a esclarecer dúvidas, orientar sobre os procedimentos legais e, se necessário, representar o trabalhador em ações judiciais para garantir a estabilidade e outros direitos trabalhistas.
Além da estabilidade, o trabalhador afastado por doença pode ter direito a outros benefícios, como o auxílio-doença acidentário (B91) ou o auxílio-doença previdenciário, dependendo da natureza do afastamento. Esses benefícios são fundamentais para garantir a subsistência do trabalhador durante o período de recuperação e devem ser solicitados junto ao INSS ou à empresa, conforme o caso.
É importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e das obrigações do empregador em relação à estabilidade. Conhecer a legislação e os procedimentos adequados pode fazer toda a diferença na hora de reivindicar direitos e garantir uma recuperação tranquila. A informação é uma ferramenta poderosa para a proteção dos direitos trabalhistas.
Se você está enfrentando dificuldades relacionadas à estabilidade no emprego por afastamento por doença, considere entrar em contato com a advogada Bruna Souto. Ela possui experiência na área e pode oferecer a orientação necessária para que você possa garantir seus direitos e resolver qualquer questão trabalhista que esteja enfrentando.
