Como funciona o contrato de trabalho para menores aprendizes?
O contrato de trabalho para menores aprendizes é uma modalidade específica de contratação que visa proporcionar formação profissional e experiência prática a jovens entre 14 e 24 anos. Este tipo de contrato é regido pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que estabelece diretrizes para a inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, garantindo que eles tenham acesso à educação e ao desenvolvimento de habilidades necessárias para sua futura carreira.
Para que um jovem possa ser contratado como aprendiz, é necessário que a empresa esteja devidamente registrada e que o contrato de aprendizagem seja formalizado por escrito. O contrato deve especificar a duração do programa de aprendizagem, que pode variar de um a dois anos, dependendo da atividade e da idade do aprendiz. Além disso, é fundamental que a jornada de trabalho não ultrapasse seis horas diárias, se o aprendiz tiver menos de 18 anos, e até oito horas, se já tiver completado essa idade.
O aprendiz deve ser matriculado e frequentar uma instituição de ensino que ofereça formação técnico-profissional compatível com as atividades que irá desenvolver na empresa. Essa formação é essencial, pois o contrato de trabalho para menores aprendizes tem como objetivo não apenas a experiência prática, mas também a educação teórica, que deve ser complementada com aulas e atividades práticas.
Em relação à remuneração, o aprendiz tem direito a um salário mínimo hora, que deve ser proporcional à carga horária trabalhada. Além disso, ele também tem direito a férias, 13º salário e FGTS, embora a alíquota do FGTS seja reduzida para 2%, em vez dos 8% aplicáveis aos demais trabalhadores. Essas garantias visam assegurar que o aprendiz tenha uma experiência de trabalho digna e justa.
É importante ressaltar que o contrato de trabalho para menores aprendizes não pode ser confundido com um contrato de estágio. Enquanto o estágio é uma atividade que visa complementar a formação acadêmica do estudante, o contrato de aprendizagem é uma forma de inserção no mercado de trabalho, com foco na formação profissional e no desenvolvimento de habilidades práticas.
As empresas que contratam menores aprendizes também se beneficiam de incentivos fiscais e podem ter uma cota de aprendizes a cumprir, que varia de acordo com o número total de empregados. Essa cota é uma forma de estimular a inclusão de jovens no mercado de trabalho e promover a responsabilidade social das empresas.
Em caso de dúvidas sobre como funciona o contrato de trabalho para menores aprendizes, é recomendável que os empregadores e os jovens interessados busquem orientação jurídica. A legislação pode ser complexa, e é fundamental garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos para evitar problemas futuros, como ações trabalhistas ou multas.
A advogada Bruna Souto é uma profissional especializada em Direito do Trabalho e pode ajudar tanto empresas quanto jovens aprendizes a entenderem melhor seus direitos e deveres, além de auxiliar na formalização do contrato de aprendizagem de maneira correta e segura.
