Como funciona o pagamento de salário durante a licença médica?
O pagamento de salário durante a licença médica é um tema de grande relevância para trabalhadores e empregadores, especialmente em situações em que a saúde do colaborador é afetada. A legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece diretrizes claras sobre como esse pagamento deve ser realizado, garantindo a proteção do trabalhador em momentos de necessidade. É fundamental entender as nuances desse processo para evitar conflitos e garantir os direitos de ambas as partes.
Quando um empregado se afasta do trabalho por motivos de saúde, ele pode ter direito ao recebimento de salário durante o período de licença médica. O primeiro ponto a ser considerado é a duração da licença. A licença médica pode ser concedida por um período de até 15 dias, sendo que, nesse intervalo, o pagamento do salário é de responsabilidade do empregador. Após esse período, caso a licença se estenda, o trabalhador deve solicitar o benefício do auxílio-doença junto ao INSS.
Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o empregado deve apresentar um atestado médico que comprove a necessidade da licença. O pagamento do salário deve ser feito normalmente, como se o funcionário estivesse trabalhando. É importante que o empregador registre a ausência e mantenha a comunicação com o empregado, garantindo que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados e que não haja prejuízos financeiros para o colaborador.
Após os 15 dias, caso o médico indique a continuidade da licença, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença acidentário (B91) ou o auxílio-doença comum (B91) junto ao INSS. O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses, respeitando o teto estabelecido pela Previdência Social. O INSS, após análise do pedido, informará ao trabalhador sobre a concessão do benefício e o valor a ser recebido.
É importante ressaltar que, durante a licença médica, o empregado não pode ser demitido sem justa causa. A estabilidade no emprego é garantida por lei e se estende por um período de 12 meses após o retorno ao trabalho. Essa proteção é fundamental para assegurar que o trabalhador possa se recuperar sem a preocupação de perder seu emprego, proporcionando um ambiente mais seguro e saudável.
Além disso, o trabalhador tem o direito de retornar ao mesmo cargo ou a um cargo equivalente, com as mesmas condições de trabalho e remuneração. Caso a empresa não respeite essa norma, o empregado pode buscar a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. É essencial que o trabalhador esteja ciente de suas garantias legais para que possa agir de forma assertiva em caso de descumprimento por parte do empregador.
Outro aspecto relevante é a questão do pagamento proporcional. Se o empregado estiver afastado por um período menor que o mês completo, o salário deve ser calculado proporcionalmente aos dias trabalhados. Isso significa que, se o trabalhador retornar antes do final do mês, ele receberá apenas pelos dias em que esteve presente na empresa, respeitando a legislação vigente.
As empresas também devem estar atentas às suas obrigações em relação ao pagamento de salários durante a licença médica. A falta de pagamento pode gerar penalidades e complicações legais, além de impactar a relação entre empregador e empregado. Portanto, é recomendável que as organizações mantenham um acompanhamento rigoroso das licenças médicas e dos prazos estabelecidos pela legislação.
Se você está enfrentando dificuldades relacionadas ao pagamento de salário durante a licença médica, é aconselhável buscar a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho. A advogada Bruna Souto pode ajudar a esclarecer suas dúvidas e a garantir que seus direitos sejam respeitados, proporcionando a segurança necessária em momentos delicados.
