Depois de Assinar a Rescisão, Quantos Dias Recebo?
Após a assinatura da rescisão do contrato de trabalho, muitos trabalhadores se questionam sobre o prazo para o recebimento das verbas rescisórias. A legislação brasileira estabelece que, em geral, o empregador tem um prazo de até 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas devidas ao empregado. Esse prazo começa a contar a partir do dia seguinte à rescisão do contrato, conforme estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É importante ressaltar que as verbas rescisórias incluem salários pendentes, férias proporcionais, 13º salário proporcional e a multa do FGTS, entre outros. O não cumprimento desse prazo pode gerar ao empregador a obrigação de pagar juros e correção monetária sobre os valores devidos, além de possíveis penalidades administrativas.
Além disso, o trabalhador deve estar ciente de que, caso a rescisão tenha ocorrido por justa causa, o pagamento das verbas rescisórias pode ser diferente. Nesses casos, o empregado pode perder alguns direitos, como o recebimento do aviso prévio e da multa do FGTS, o que pode impactar o valor final que ele receberá.
Outro ponto a ser considerado é que, se o empregado não concordar com os valores apresentados na rescisão, ele pode solicitar um cálculo detalhado das verbas rescisórias. Essa solicitação deve ser feita formalmente, e o empregador é obrigado a apresentar a documentação necessária para comprovar os valores devidos.
Em situações onde o pagamento não é realizado dentro do prazo estipulado, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para entender quais são os seus direitos e as medidas que podem ser tomadas. Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode ajudar a esclarecer dúvidas e a tomar as ações necessárias para garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido.
Vale lembrar que, em casos de rescisão por acordo entre as partes, os prazos e as verbas a serem recebidas podem variar. Nessa modalidade, o empregado e o empregador negociam as condições da rescisão, o que pode incluir um pagamento menor ou a divisão das verbas de forma diferente do que ocorre em uma rescisão sem acordo.
Por fim, é fundamental que o trabalhador guarde todos os documentos relacionados à rescisão, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e comprovantes de pagamento. Esses documentos são essenciais para qualquer eventual disputa que possa surgir em relação ao pagamento das verbas rescisórias.
Se você tem mais dúvidas sobre o processo de rescisão e os prazos para recebimento das verbas, entre em contato com a Bruna Soudo Advogada. Ela pode oferecer a orientação necessária para que você entenda todos os seus direitos e deveres.
