O que é adicional por insalubridade e periculosidade?
O adicional por insalubridade e periculosidade é um direito trabalhista garantido a trabalhadores que exercem suas atividades em condições que possam comprometer a saúde ou a segurança. A insalubridade refere-se a ambientes de trabalho que expõem os funcionários a agentes nocivos, como produtos químicos, ruídos excessivos ou temperaturas extremas. Já a periculosidade está relacionada a atividades que oferecem risco iminente à integridade física do trabalhador, como o manuseio de explosivos ou a exposição a eletricidade.
Para que um trabalhador tenha direito ao adicional por insalubridade, é necessário que a atividade exercida seja considerada insalubre por meio de laudo técnico. Esse laudo deve ser elaborado por um profissional habilitado, que avaliará as condições do ambiente de trabalho e determinará o grau de insalubridade. O adicional pode variar de 10% a 40% do salário mínimo, dependendo do nível de insalubridade identificado.
No caso da periculosidade, a legislação brasileira estabelece que o trabalhador tem direito a um adicional de 30% sobre o salário, independentemente do salário mínimo. Assim como na insalubridade, é imprescindível que haja um laudo técnico que comprove a periculosidade da atividade exercida. A falta desse laudo pode resultar na negativa do adicional, mesmo que o trabalhador esteja exposto a riscos.
É importante destacar que o adicional por insalubridade e periculosidade não é automático. O trabalhador deve solicitar a avaliação das condições de trabalho e, caso o laudo comprove a insalubridade ou periculosidade, a empresa é obrigada a pagar o adicional correspondente. Além disso, o trabalhador pode buscar a Justiça para garantir esse direito, caso a empresa se recuse a reconhecê-lo.
As empresas têm a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Portanto, é fundamental que realizem avaliações periódicas das condições de trabalho e adotem medidas de segurança para minimizar os riscos. Isso não apenas protege a saúde dos trabalhadores, mas também evita possíveis ações judiciais relacionadas ao não pagamento do adicional por insalubridade e periculosidade.
Os trabalhadores que se sentirem prejudicados em relação ao adicional por insalubridade e periculosidade devem reunir documentos que comprovem a exposição a condições insalubres ou perigosas, como laudos técnicos, atestados médicos e testemunhos de colegas. Esses documentos serão essenciais para embasar uma eventual reclamação trabalhista.
Além disso, é importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e busquem orientação jurídica para entender melhor como proceder em casos de negativa do adicional. A atuação de um advogado especializado em Direito Trabalhista pode ser decisiva para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que ele receba o que lhe é devido.
A advogada Bruna Souto é uma profissional experiente na área de Direito Trabalhista e pode ajudar trabalhadores a entenderem seus direitos em relação ao adicional por insalubridade e periculosidade. Com um atendimento personalizado, ela pode orientar sobre os passos a serem tomados e representar os interesses do trabalhador em eventuais disputas judiciais.
