Quais direitos tem o trabalhador afastado por acidente de trabalho?
O trabalhador que sofre um acidente de trabalho possui uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira, que visam proteger sua saúde e garantir sua subsistência durante o período de afastamento. O primeiro direito fundamental é o recebimento do auxílio-doença acidentário (B91), que é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho em decorrência de um acidente de trabalho. Esse benefício é equivalente a 100% do salário de contribuição do trabalhador e é pago enquanto durar a incapacidade.
Além do auxílio-doença acidentário, o trabalhador afastado por acidente de trabalho tem direito à estabilidade no emprego. De acordo com a legislação, após retornar ao trabalho, o empregado não pode ser demitido sem justa causa por um período de 12 meses. Essa estabilidade é uma proteção importante, pois garante que o trabalhador tenha segurança em seu emprego após um período de recuperação.
Outro direito relevante é a possibilidade de reabilitação profissional. Caso o acidente tenha causado sequelas que impeçam o trabalhador de exercer suas funções anteriores, ele pode ser encaminhado para um programa de reabilitação profissional, que visa capacitá-lo para o exercício de outra atividade. Essa reabilitação é uma forma de reintegrar o trabalhador ao mercado de trabalho, respeitando suas novas limitações.
O trabalhador também pode ter direito a receber indenização por danos morais e materiais, dependendo das circunstâncias do acidente. Se o acidente ocorreu devido a negligência do empregador, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para pleitear essa indenização. É importante ressaltar que a responsabilidade civil do empregador pode ser acionada, e a contratação de um advogado especializado é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Além disso, o trabalhador afastado por acidente de trabalho deve ter acesso a assistência médica e psicológica, que são essenciais para sua recuperação. O empregador é responsável por garantir que o trabalhador tenha acesso a esses serviços, e a falta de assistência pode resultar em penalidades para a empresa. A saúde do trabalhador deve ser uma prioridade, e o acesso a cuidados médicos adequados é um direito garantido.
Os trabalhadores também têm direito a receber informações claras sobre seus direitos e deveres durante o período de afastamento. O empregador deve fornecer todas as orientações necessárias para que o trabalhador compreenda como funcionam os benefícios e quais são os procedimentos a serem seguidos. A transparência nas informações é fundamental para evitar confusões e garantir que o trabalhador saiba como proceder.
É importante mencionar que o trabalhador afastado por acidente de trabalho não pode ser prejudicado em sua carreira profissional. O tempo de afastamento não pode ser considerado para fins de promoção ou progressão na carreira, garantindo que o trabalhador não sofra penalizações em sua trajetória profissional. Essa proteção é essencial para garantir que o trabalhador possa retornar ao seu emprego sem receios de perder oportunidades.
Por fim, é fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e busque orientação jurídica sempre que necessário. A legislação pode ser complexa, e a ajuda de um advogado especializado pode fazer toda a diferença na hora de reivindicar os direitos devidos. Se você está enfrentando dificuldades relacionadas ao seu afastamento por acidente de trabalho, considere entrar em contato com a advogada Bruna Souto, que pode oferecer a assistência necessária para que você tenha seus direitos respeitados.
