Quais são os direitos do trabalhador doméstico em caso de licença maternidade?
Os direitos do trabalhador doméstico em caso de licença maternidade estão garantidos pela legislação brasileira, especificamente pela Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta a profissão. A licença maternidade é um direito fundamental que assegura à trabalhadora o afastamento do trabalho para cuidar de seu recém-nascido, garantindo assim a saúde e o bem-estar da mãe e da criança. O período de licença é de 120 dias, podendo ser estendido em algumas situações, como em casos de adoção.
Durante a licença maternidade, a trabalhadora doméstica tem direito a receber o salário integral, que deve ser pago pelo empregador. É importante ressaltar que esse pagamento é uma obrigação do empregador, que deve se planejar financeiramente para garantir que a funcionária receba seu salário normalmente durante o período de afastamento. O não pagamento pode resultar em penalidades para o empregador, além de gerar um clima de desconfiança e insatisfação no ambiente de trabalho.
Além do salário, a trabalhadora doméstica também tem direito à estabilidade no emprego. Isso significa que, após o término da licença maternidade, a funcionária não pode ser demitida sem justa causa por um período de cinco meses. Essa proteção é essencial para garantir que a mãe tenha segurança em seu retorno ao trabalho, podendo se dedicar aos cuidados do filho sem o medo de perder seu emprego.
Outro aspecto importante a ser considerado é que, caso a trabalhadora doméstica tenha mais de um vínculo empregatício, ela poderá optar por receber a licença maternidade de apenas um dos empregadores. Essa escolha deve ser feita com cautela, considerando as condições de cada contrato de trabalho. A legislação permite que a funcionária escolha o empregador que melhor se adequa às suas necessidades durante o período de licença.
É fundamental que a trabalhadora doméstica esteja ciente de seus direitos e deveres durante a licença maternidade. A falta de informação pode levar a situações de abuso por parte do empregador, que pode tentar coagir a funcionária a não usufruir de seus direitos. Portanto, é recomendável que a trabalhadora busque orientação jurídica para entender melhor suas garantias e como reivindicá-las, caso necessário.
Além disso, a trabalhadora pode ter direito a benefícios adicionais, como o auxílio-creche, que é um valor pago para auxiliar nas despesas com a criança após o retorno ao trabalho. Esse benefício pode ser uma ajuda significativa para as mães que precisam se reintegrar ao mercado de trabalho e ainda cuidar de seus filhos. É importante que a funcionária verifique com seu empregador a possibilidade de receber esse auxílio.
Em casos de descumprimento das leis trabalhistas, a trabalhadora doméstica tem o direito de buscar a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. A ação pode ser movida para garantir o pagamento de salários atrasados, a reintegração ao emprego ou qualquer outro direito que tenha sido violado durante o período de licença maternidade. É essencial que a trabalhadora tenha provas documentais que comprovem suas alegações, como contracheques e comunicações com o empregador.
Por fim, é sempre recomendável que a trabalhadora doméstica tenha o apoio de um advogado especializado em Direito do Trabalho para orientá-la em relação aos seus direitos e deveres. A advogada Bruna Souto é uma profissional capacitada para ajudar as trabalhadoras a entenderem melhor suas garantias legais e a buscarem a justiça em caso de violação de seus direitos.
