Quantas faltas no trabalho da justa causa?
A justa causa é um tema recorrente nas relações trabalhistas e envolve a rescisão do contrato de trabalho por motivos que tornam impossível a continuidade da relação. Uma das questões que surgem frequentemente é a quantidade de faltas que um empregado pode ter antes que a empresa considere a demissão por justa causa. A legislação trabalhista brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não estabelece um número exato de faltas que configuram a justa causa, mas sim critérios que devem ser observados.
De acordo com a CLT, a demissão por justa causa pode ocorrer em situações como faltas repetidas e injustificadas. O artigo 482 da CLT lista as hipóteses que podem levar à rescisão do contrato, incluindo a desídia no desempenho das funções, que é caracterizada pela falta de zelo e atenção ao trabalho. Portanto, a quantidade de faltas que pode levar à justa causa varia de acordo com a gravidade e a frequência das ausências, além do contexto em que ocorrem.
É importante ressaltar que a empresa deve ter um controle rigoroso das faltas dos empregados, registrando cada ausência e suas justificativas. A simples ocorrência de algumas faltas não é suficiente para a demissão por justa causa; é necessário que haja um padrão de comportamento que demonstre a falta de comprometimento do funcionário com suas obrigações. Assim, a análise deve ser feita caso a caso, considerando a história do empregado e as circunstâncias das faltas.
Além disso, a empresa deve sempre seguir o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Isso significa que, mesmo que um empregado tenha várias faltas, a demissão por justa causa deve ser a última alternativa, após tentativas de advertências e outras medidas disciplinares. A falta de comunicação e a ausência de um processo disciplinar adequado podem levar a empresa a enfrentar dificuldades em uma eventual ação trabalhista.
Outro ponto relevante é que a legislação prevê que o empregado tem o direito de apresentar justificativas para suas faltas. Faltas por motivo de saúde, por exemplo, devem ser comprovadas com atestados médicos. Portanto, a empresa deve estar atenta a essas justificativas e considerar a possibilidade de um tratamento mais flexível, evitando a demissão por justa causa em situações que não configuram desídia ou falta grave.
Em casos de faltas injustificadas, é comum que a empresa aplique penalidades antes de considerar a demissão. Advertências, suspensões e outros tipos de sanções podem ser utilizados como forma de corrigir o comportamento do empregado. A demissão por justa causa deve ser a última medida, e a empresa deve estar preparada para justificar sua decisão em um eventual processo judicial.
Por fim, é fundamental que tanto empregadores quanto empregados conheçam seus direitos e deveres. A falta de informação pode levar a decisões precipitadas e a conflitos desnecessários. Portanto, é recomendável que, em caso de dúvidas sobre quantas faltas no trabalho da justa causa podem ser consideradas, tanto o empregado quanto o empregador consultem um advogado especializado em Direito do Trabalho.
