Quem é demitido por justa causa recebe o que?
A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de rescisão do contrato de trabalho, ocorrendo quando o empregado comete faltas graves que justifiquem a dispensa imediata. Nesse contexto, é fundamental entender quais são os direitos do trabalhador que é demitido sob essa condição. Em geral, o empregado que sofre uma demissão por justa causa não tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, nem ao aviso prévio, e tampouco a algumas verbas rescisórias que seriam devidas em uma demissão sem justa causa.
Além disso, o trabalhador demitido por justa causa não poderá sacar o saldo do FGTS, o que representa uma perda significativa, considerando que esse fundo é uma importante reserva financeira. A única quantia que o empregado poderá receber, em regra, é o saldo de salário correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão. Portanto, é crucial que o trabalhador esteja ciente de que a demissão por justa causa traz consequências financeiras severas.
É importante destacar que a justa causa deve ser comprovada pelo empregador, que deve apresentar evidências claras da falta cometida pelo empregado. As causas que podem levar a uma demissão por justa causa incluem, mas não se limitam a, atos de improbidade, insubordinação, abandono de emprego, e conduta inadequada que comprometa a relação de confiança entre empregado e empregador. O trabalhador tem o direito de contestar a demissão, caso considere que a penalidade foi aplicada de forma injusta.
Em situações onde o empregado é demitido por justa causa, ele pode ainda ter direito a algumas verbas rescisórias, como férias vencidas e proporcionais, além do 13º salário proporcional. Essas verbas são garantidas por lei e não estão atreladas ao tipo de demissão. Portanto, mesmo em casos de demissão por justa causa, o trabalhador deve receber o que lhe é devido em relação a esses direitos.
Outro ponto relevante é que, em caso de demissão por justa causa, o empregado pode buscar a Justiça do Trabalho para contestar a decisão do empregador. Se o juiz entender que a demissão foi indevida, o trabalhador poderá ter direito a receber todas as verbas que seriam devidas em uma demissão sem justa causa, incluindo a multa do FGTS e o aviso prévio. Assim, é essencial que o trabalhador busque orientação jurídica para entender suas opções e direitos.
Além disso, o trabalhador deve estar atento ao prazo para contestar a demissão. A reclamação trabalhista deve ser ajuizada em até dois anos após a rescisão do contrato de trabalho. Portanto, é fundamental que o empregado não deixe passar esse prazo, a fim de garantir seus direitos e evitar a prescrição de suas reivindicações.
Por fim, é importante que o trabalhador que foi demitido por justa causa busque a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho. Esse profissional poderá fornecer informações detalhadas sobre os direitos do trabalhador, as possibilidades de contestação da demissão e as melhores estratégias para garantir que seus direitos sejam respeitados. A orientação jurídica é fundamental para que o trabalhador possa tomar decisões informadas e adequadas em relação à sua situação.
Se você se encontra nessa situação ou tem dúvidas sobre demissão por justa causa, entre em contato com a Bruna Soudo Advogada. Ela pode ajudar a esclarecer suas dúvidas e a proteger seus direitos trabalhistas.
